Fontes e avisos

Esta pagina separa fontes oficiais, secundarias e institucionais. Toda afirmacao juridica, tributaria, bancaria ou migratoria deve ser validada no caso concreto.

Paraguai

SUACE / MIC - Guia Operativa para Inversionistas Extranjeros

Ministerio de Industria y Comercio do Paraguai

Fonte oficial para orientacao inicial. Prazos e documentos precisam validar no caso concreto.

Consultar fontefato confirmado

EAS - Perguntas Frequentes

MIC / EAS Paraguai

Usar para explicar EAS sem prometer elegibilidade automatica.

Consultar fontefato confirmado

MIC - Que son las Empresas por Acciones Simplificadas

Ministerio de Industria y Comercio do Paraguai

Afirmacoes sensiveis sobre estrangeiros exigem validacao local atualizada.

Consultar fontefato confirmado

DNIT / ex-SET - Tributacao no Paraguai

Direccion Nacional de Ingresos Tributarios

Usar apenas com ressalva: tributacao depende de atividade, residencia, documentos e fatos.

Consultar fonteexige contador/advogado

Lei 6.380/2019 - Modernizacao Tributaria Paraguai

Portal institucional tributario do Paraguai

Nao transformar em promessa de carga tributaria final.

Consultar fonteexige contador/advogado

Regime de Maquila - Paraguai

Ministerio de Industria y Comercio do Paraguai

Usar como pauta de diagnostico; nao afirmar enquadramento sem analise.

Consultar fonteprecisa validar

Brasil

Lei 14.754/2023 - Planalto

Presidencia da Republica

A aplicacao depende do perfil do contribuinte, controle, renda e periodo.

Consultar fonteexige contador/advogado

Receita Federal - Tributacao de offshore e trusts

Receita Federal do Brasil

Nao usar para concluir economia tributaria sem diagnostico.

Consultar fonteexige contador/advogado

Banco Central - Declaracao de Capitais Brasileiros no Exterior

Banco Central do Brasil

Obrigatoriedade depende de limites e regras vigentes.

Consultar fontefato confirmado

Receita Federal - Residencia fiscal

Receita Federal do Brasil

Residencia fiscal nao muda automaticamente por abrir empresa fora.

Consultar fonteexige contador/advogado

Remessas internacionais e declaracoes

Banco Central do Brasil

Operacoes financeiras dependem de instituicoes, documentos e regras vigentes.

Consultar fonteprecisa validar

Institucional e mercado

Migra Paraguai - Guia pratico

Migra Paraguai

Usar como apoio de linguagem, nao como base final para obrigacoes legais.

Consultar fontefonte secundaria

Lions Intelligence

Fonte institucional da oferta e posicionamento.

Consultar fontefato confirmado

As informacoes apresentadas tem carater consultivo e educativo. Abertura de empresa, tributacao, residencia fiscal, conta bancaria, RUC, cedula, remessas e obrigacoes no Brasil e no Paraguai dependem de analise individual e validacao com contador e/ou advogado habilitado nas jurisdicoes aplicaveis. A Lions Intelligence nao estimula ocultacao patrimonial, evasao fiscal, simulacao de residencia ou qualquer pratica irregular.